Conciliar tem sido uma boa alternativa
para a resolução de conflitos trabalhistas, inclusive a prática é incentivada
pelo Poder Judiciário que realiza campanhas conciliatórias. No Tocantins, a
Fecomércio e os Sindicatos Patronais do Comércio oferecem esse benefício por
meio da Câmara de Conciliação, presente em Palmas, Gurupi e Araguaína, e, em breve,
também na cidade de Porto Nacional.
A câmara tem caráter liberatório geral,
ou seja, se o acordo atender a totalidade do pedido, não cabe mais recurso à
Justiça. As partes interessadas põem fim ao conflito de interesses, mediante
livre negociação, em Sessão de Conciliação feita com a presença de dois
conciliadores – um designado pelo sindicato patronal, e outro pelo sindicato
dos empregados.
Havendo entendimento entre as partes, a
Comissão lavra termo de conciliação assinado pelo empregado, pelo empregador e
pelos conciliadores patronal e laboral. O respectivo termo vale como título executivo
extrajudicial, dando segurança jurídica às partes.
Reforma
Trabalhista
Com as mudanças na legislação
trabalhista, a Câmara de Conciliação tornou-se uma alternativa mais
interessante para as partes. “Este é o momento de se intensificar o trabalho conciliatório,
visto que a Reforma impõe sanções aos trabalhadores que não obtiverem êxito na
Justiça do Trabalho”, informou o assessor jurídico da Fecomércio Tocantins,
Idemar Ferreira.
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em contato por telefone ou visitar uma das nossas unidades em Palmas, Gurupi e
Araguaína. Os usuários da Carteira Empresarial possuem desconto de 50% em cada
conciliação.
Palmas
/ Anexo: (63) 3215-1900
Araguaína:
(63) 3412-3619
Gurupi:
(63) 3312-1285